Artigos de leis

Artigos de leis Assuntos: artigos: introduÇÃo: 1º a 12: ctps: 13: ctps - emissÃo: 14 a 24: ctps - entrega: 25 a 28: ctps - anotaÇÕes: 29 a 35: ctps - reclamaÇÕes por falta ou.

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Assuntos: artigos: introduÇÃo: 1º a 12: ctps: 13: ctps - emissÃo: 14 a 24: ctps - entrega: 25 a 28: ctps - anotaÇÕes: 29 a 35: ctps - reclamaÇÕes por falta ou. Preparamos aqui algumas dicas com o que é primordial para quem irá prestar o exame da oab não se trata de orientações brutas e simples com os artigos.

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Institui o código eleitoral o presidente da república faço saber que sanciono a seguinte lei, aprovada pelo congresso nacional, nos termos do art 4º, caput, do. Novas matÉrias somente o índice leis está sendo atualizado em 13/03/18 artigos / outros. O presidente da repÚblica faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: art 1 o a consolidação das leis do trabalho (clt), aprovada. Lei 6533/1978 - artistas e técnicos em espetáculos de diversões lei 6615/1978 - radialistas lei 6919/1981 - fgts de diretores lei 6932/1981 - médicos.

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